ART.

CRIMES

VALOR DA ​MULTA

SENTENÇA ​EM MESES

DIREITO A ​FIANÇA

VALOR DA ​FIANÇA

DEFINIÇÃO

LEI DE MIRANDA: "VOCÊ TEM O DIREITO DE PERMANECER EM SILÊNCIO, TUDO QUE VOCÊ DISSER SERÁ UTILIZADO CONTRA VOCÊ DIANTE DO TRIBUNAL.

VOCÊ TEM O DIREITO A UMA LIGAÇÃO MONITORADA E UM DEFENSOR PÚBLICO GRATUITO, DEVO REPETIR?"

CRIMES FUNCIONAIs

1

Abuso de Autoridade

R$ 300.000

50

NÃO

R$ 0

QUANDO O AGENTE (SERVIDOR PÚBLICO) USA DAS SUAS ATRIBUIÇÕES DE ​CARGO PARA CONSTRANGER, AMEAÇAR, AGREDIR OU QUALQUER OUTRO ATO ​QUE ATINJA UM CIDADÃO, BEM COMO, EM CASO DE AUTORIDADES POLICIAIS, ​REALIZAR ENCAMINHAMENTO À PRISÃO SEM ACIONAMENTO DE CHAMADO AO ​PODER JUDICIÁRIO.

2

Corrupção Passiva e/ou Ativa

R$ 300.000

50

NÃO

R$ 0

É a atitude do funcionário público em solicitar ou receber vantagem ​ou promessa de vantagem em troca de algum tipo de favor ou ​benefício ao particular. Art. sujeito a Exoneração.

3

Desacato

R$ 300.000

30

NÃO

R$ 0

O desacato consiste em ato praticado ou palavras proferidas que ​gerem vexame OU Humilhação ao funcionário público na prática de ​atos de ofício em razão dela.

4

IMPEDIR EXERCÍCIO PROFISSIONAL

R$ 150.000

20

sim

r$ 300.000

IMPEDIR O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DE MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, ​HOSPITAL E BOMBEIROS EM OCORRÊNCIA PARA A QUAL FORAM DEMANDADOS.

5

Prevaricação

R$ 300.000

50

NÃO

R$ 0

Crime praticado por funcionário público contra a administração em ​geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ​ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para ​satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

6

Prisão Disciplinar

R$ 100.000

30

NÃO

R$ 0

infração que ocorre quando um membro de uma instituição militar ​ou policial deliberadamente se recusa a obedecer às ordens de um ​oficial hierarquicamente superior. Essa desobediência consciente ​representa uma quebra da disciplina e pode acarretar ​consequências legais e disciplinares significativas para o infrator, ​sendo NECESSÁRIO haver um defensor público presente.

7

Tráfico de Influência

R$ 150.000

30

SIM

R$ 300.000

Consiste na prática ilegal de uma pessoa se aproveitar da sua posição ​privilegiada dentro de uma empresa ou entidade, ou das suas ​conexões com pessoas em posição de autoridade, para obter favores ​ou benefícios para si própria ou terceiros em favor de um processo ​jurídico ou prisão, geralmente em troca de favores ou pagamento.

8

Uso irregular de Função Pública

R$ 300.000

30

não

r$ 0

Membro do Governo que utilizar-se de veículos públicos, ​fardamento/uniformes e materiais (armas e coletes) para facilitar o ​cometimento de crimes, bem como o transporte de itens ilegais e ou ​ações como furto, roubo, sequestro, homicídios, terrorismo e ​congêneres.

CRIMES CONTRA A VIDA

9

Tentativa de Homicídio

R$ 200.000

30

NÃO

R$ 0

Quando uma pessoa toma alguma ação, ou deliberada e ​maliciosamente, com a intenção de causar a morte de outra pessoa e ​não tem sucesso.

10

Homicídio Culposo

R$ 300.000

40

NÃO

R$ 0

Quando uma pessoa toma alguma ação, e por imperícia, imprudência ​ou negligência, causa a morte de outra pessoa.

11

Homicídio Doloso

R$ 300.000

50

NÃO

R$ 0

Quando uma pessoa, toma uma ação deliberada e maliciosa, no "calor ​do momento" e age intencionalmente, causando a morte de outra ​pessoa.

12

Homicídio Qualificado

R$ 400.000

50

NÃO

R$ 0

Quando uma pessoa tomar qualquer ação PREMEDITADA para causar ​intencionalmente a morte de outra pessoa.

13

LATROCÍNIO

R$ 400.000

60

NÃO

R$ 0

FORMA QUALIFICADA DO CRIME DE ROUBO, COM AUMENTO DE PENA, QUANDO ​A VIOLÊNCIA EMPREGADA RESULTA EM MORTE DA VÍTIMA.

CRIMES CONTRA A honra

14

Assédio Moral

R$ 100.000

10

sim

R$ 200.000

Assédio é a prática persistente e indesejada de comportamentos, ​gestos, palavras ou ações que causam desconforto, ​constrangimento ou prejuízo a uma pessoa. Pode ocorrer em ​diversos contextos, como no trabalho e relações interpessoais, etc.

15

Calúnia

R$ 100.000

10

sim

R$ 200.000

Calúnia é a ação de proferir falsas e difamatórias declarações ​verbais contra alguém, com o objetivo de prejudicar a sua ​reputação.

16

Difamação

R$ 100.000

10

sim

R$ 200.000

Difamação refere-se à divulgação de informações falsas que ​prejudicam a reputação de uma pessoa, podendo ser feita por meio de ​comunicação verbal, escrita ou outros meios.

17

Injúria

R$ 100.000

10

sim

R$ 200.000

Injúria é a ofensa moral direta a alguém, caracterizada por palavras ​ou gestos que atacam a dignidade e provocam constrangimento, sem ​necessariamente envolver difamação ou calúnia.

18

importunação sexual

r$ 100.000

10

SIM

R$ 200.000

PRÁTICA DE CUNHO SEXUAL QUE É REALIZADA SEM O CONSENTIMENTO DA ​VÍTIMA PARA SATISFAZER O PRÓPRIO PRAZER OU DE TERCEIROS.

19

Perjúrio

R$ 100.000

10

sim

R$ 200.000

Perjúrio é o ato de fazer uma declaração falsa sob juramento, ​geralmente durante um depoimento em tribunal ou em documentos ​legais oficiais.

CRIMES CONTRA A família

20

Abandono de Incapaz

R$ 200.000

100

não

-

Abandono refere-se ao ato de deixar alguém (filho ou filha) sem ​cuidado, atenção ou suporte necessário, resultando em desamparo ​ou negligência.

21

Adultério

R$ 200.000

50

sim

R$ 2.000.000

Adultério é a prática de envolvimento em relações afetivas ​extramatrimoniais, quando pelo menos um dos parceiros é casado ​com outra pessoa.

22

Bigamia

R$ 200.000

50

sim

R$ 2.000.000

Bigamia é o estado de alguém que contrai casamento com uma ​segunda pessoa enquanto ainda está legalmente casado com outra, ​sem ter obtido o divórcio.

23

Crime Sexual Intrafamiliar

r$ 200.000

50

sim

R$ 2.000.000

Crime sexual intrafamiliar refere-se a condutas sexuais ilegais, ​abusivas ou coercitivas que ocorrem entre membros da mesma ​família até segundo grau ascendente e DESCENDENTE.

CRIMES contra a pessoa

24

Ameaça

R$ 100.000

20

SIM

R$ 200.000

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro ​meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.

25

Extorsão

R$ 50.000

10

SIM

R$ 100.000

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o ​intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem ​econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma ​coisa.

26

Lesão Corporal

R$ 100.000

20

SIM

R$ 200.000

Causar danos significativos a outra pessoa através do toque ​intencional ofensivo ou prejudicial a essa pessoa sem o seu ​consentimento.

27

Sequestro

R$ 200.000

30

NÃO

R$ 0

Apreender e levar ilegalmente uma pessoa pela força ou fraude, ou ​apreender e deter uma pessoa contra a sua vontade com a intenção ​de levar essa pessoa embora mais tarde. No caso em que vários reféns ​são tomados de uma só vez, apenas uma pena será apresentada.

28

TORTURA

R$ 400.000

50

NÃO

R$ 0

IMPOSIÇÃO DE DOR FÍSICA OU PSICOLÓGICA - COM CRUELDADE, INTIMIDAÇÃO, ​PUNIÇÃO - A UMA PESSOA, PARA OBTENÇÃO DE UMA CONFISSÃO, INFORMAÇÃO ​OU SIMPLESMENTE POR PRAZER DA PESSOA QUE PRATICA O ATO.

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

29

Vandalismo

R$ 50.000

10

SIM

R$ 100.000

Intencionalmente causar danos a propriedades que eles não ​possuem.

30

Dano de Propriedade do Governo

R$ 100.000

10

SIM

R$ 200.000

Intencionalmente causar danos à qualquer propriedade do ​Governo.

31

ESTELIONATO

R$ 100.000

10

SIM

R$ 200.000

PRÁTICA DE GOLPES, NOS QUAIS O CRIMINOSO ENGANA A VÍTIMA PARA OBTER ​ALGUM TIPO DE VANTAGEM, NA MAIORIA DAS VEZES EM DINHEIRO.

32

INVASÃO DE PROPRIEDADE

R$ 100.000

10

SIM

R$ 200.000

ENTRAR OU PERMANECER, CLANDESTINA OU ASTUCIOSAMENTE, OU CONTRA A ​VONTADE EXPRESSA OU TÁCITA DE QUEM DE DIREITO, EM CASA ALHEIA OU EM ​SUAS DEPENDÊNCIAS.

33

Furto

R$ 100.000

10

SIM

R$ 200.000

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem grave ​ameaça.

34

Roubo

R$ 150.000

20

SIM

R$ 300.000

Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, através do uso ​de força

POSSE OU PORTE DE ARMAS E/OU EQUIPAMENTOS ILEGAIS

35

Posse de Produtos Ilegais

R$ 50.000

10

SIM

R$ 100.000

Possuir entre 1 e 5 produtos Ilegais

Objetos: LockPick, Capuz, Algemas, Nitro, c4 e/ou Ticket de Corrida.

36

Tráfico de Produtos Ilegais

R$ 100.000

30

SIM

R$ 200.000

Possuir 6 ou mais produtos Ilegais

Objetos: LockPick, Capuz, Algemas, Nitro, c4 e/ou Ticket de Corrida.

37

Posse de Peças de Armas

R$ 0

0

-

R$ 0

(NÃO SÃO MAIS ILEGAIS EM TODAS AS CIDADES DA LÓTUS GROUP)

Posse de componentes de fabricação de armas

Objetos: peça de armas e/ou Gatilho.

38

Posse de Cápsula

R$ 0

0

-

R$ 0

(NÃO SÃO MAIS ILEGAIS EM TODAS AS CIDADES DA LÓTUS GROUP)

Posse de componentes de fabricação de munição

Objetos: Cápsulas e/ou Pólvora.

39

Porte de Arma Leve

R$ 100.000

20

SIM

R$ 200.000

Portar 1 ou 2, sendo: Fajutas e/ou Five Seven.

(Iguais ou diferentes modelos)

40

Tráfico de Armas Leve

R$ 300.000

40

NÃO

R$ 0

Portar 3 ou mais, sendo: Fajutas e/ou Five Seven.

(Iguais ou diferentes modelos)

41

Porte de Arma Pesada

R$ 200.000

30

SIM

R$ 400.000

Portar 1 ou 2, sendo: MP5, TEC-9, AK-47, AK-MK2, G3, UZI e/ou Shotgun

(Iguais ou diferentes modelos)

42

Tráfico de Armas Pesada

R$ 400.000

50

NÃO

R$ 0

Portar 3 ou mais, sendo: MP-5, TEC-9, AK-47, AK-MK2, G3, UZI e/ou Shotgun

(Iguais ou diferentes modelos).

43

Porte de Arma Branca

R$ 100.000

-

-

-

PORTAR DE QUALQUER FERRAMENTA DE QUE POSSA SER UTILIZADA COMO ​ARMA CORPO A CORPO DE MANEIRA IMPRUDENTE. (APREENDER E LIBERAR O ​CIDADÃO, SEM REGISTRO DA OCORRÊNCIA).

44

Porte de Munição (-100)

R$ 100.000

20

SIM

R$ 200.000

enquadra-se como porte de munição a quantidade de 1 a 100 unidades.

45

Tráfico de Munição (+100)

R$ 200.000

30

SIM

R$ 400.000

enquadra-se como tráfico de munições portar 101 ou mais munições ​independente do tipo.

NARCOTRÁFICO

-

Uso Pessoal de Drogas

-

-

-

-

Possuir de 1 até 5 unidades de Drogas. (APREENDER E LIBERAR)

Objetos: Cocaína, Maconha, Balinha, Haxixe, Heroína, Ópio, LSD, Lança ​Perfume e/ou Metanfetamina

46

Posse de Componentes Narcóticos

R$ 0

0

-

R$ 0

(NÃO SÃO MAIS ILEGAIS EM TODAS AS CIDADES DA LÓTUS GROUP)

Posse de matéria-prima usada para fabricação de narcóticos:

Objetos: Folha de Maconha, Pó de MD, Pasta Base, Anfetamina, Resina ​cannabis, Morfina, Pó de Ópio Papoula e/ou Respingo de Solda

47

Posse de Drogas (-100)

R$ 100.000

20

SIM

R$ 200.000

Possuir entre 6 até 100 unidades de Drogas. (soma de todos os tipos)

Objetos: Cocaína, Maconha, Balinha, Haxixe, Heroína, Ópio, LSD, Lança ​Perfume e/ou Metanfetamina

48

Tráfico de Drogas (+100)

R$ 150.000

30

SIM

R$ 300.000

Possuir 101 ou mais Unidades de Drogas. (soma de todos os tipos)

Objetos: Cocaína, Maconha, Balinha, Haxixe, Heroína, Ópio, LSD, Lança ​Perfume e/ou Metanfetamina

DINHEIRO SUJO

-

Dinheiro Sujo

-

-

-

-

Possuir de R$1 até R$10.000,00 (APREENDER E LIBERAR O CIDADÃO, SEM ​REGISTRO DA OCORRÊNCIA).

49

Dinheiro Sujo Leve

R$ 50.000

10

SIM

R$ 100.000

Apreensões de dinheiro sujo entre R$ 10.001 até R$ 150.000.

50

Dinheiro Sujo Médio

R$ 150.000

20

SIM

R$ 300.000

Apreensões de dinheiro sujo entre R$ 150.001 até R$ 500.000.

51

Dinheiro Sujo Grave

R$ 300.000

30

SIM

R$ 600.000

Apreensões de dinheiro sujo acima de R$ 500.001.

INFRAÇÕES PENAIS/CRIMES MENORES

52

Apologia ao Crime

R$ 100.000

10

SIM

R$ 200.000

Apologia ao crime refere-se à defesa, promoção ou justificação de ​atividades criminosas por meio de expressões verbais, escritas ou ​outras formas de comunicação.

53

Desobediência

R$ 100.000

10

SIM

R$ 200.000

Desobediência perante um oficial público, na forma de ​comportamento que se opõe ou desafia a autoridade, não pode ser ​adicionada com o intuito de arrolar a tentativa de fuga.

54

EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

R$ 200.000

10

SIM

R$ 400.000

PASSAR-SE POR ADVOGADO CERTIFICADO OU FUNCIONÁRIO DO GOVERNO, ​INCLUINDO POLICIAIS, MEMBROS DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, MÉDICO, ​MECÂNICO OU FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA, ETC.

55

Falsidade Ideológica

R$ 200.000

30

SIM

R$ 400.000

OMITIR A VERDADE OU INSERIR UMA DECLARAÇÃO FALSA EM DOCUMENTOS ​PÚBLICOS OU PARTICULARES COM O OBJETIVO DE PREJUDICAR UM DIREITO, ​CRIAR UMA OBRIGAÇÃO OU ALTERAR A VERDADE SOBRE UM FATO ​JURIDICAMENTE RELEVANTE.

56

Formação de Quadrilha

R$ 200.000

30

SIM

R$ 400.000

Consiste na associação de 3 ou mais pessoas que se dedicam a cometer ​um ou mais delitos.

57

Falsa Comunicação de Crime

R$ 50.000

10

SIM

R$ 100.000

Intencionalmente fazendo uma declaração falsa para um ​funcionário da lei em serviço ou 190 mensagem de envio.

58

Obstrução de Justiça

R$ 50.000

20

SIM

R$ 100.000

Qualquer ato ou omissão empreendida de maneira planejada por um ​indivíduo ou mais, com o intuito de causar dificuldades nas ​investigações de algum caso em apreço, tanto no âmbito policial ​tanto em fase judicial.

59

Ocultação de Provas

R$ 100.000

10

SIM

R$ 200.000

Tentativa ou Ocultação comprovada de Provas.

60

Omissão de Socorro

R$ 50.000

10

SIM

R$ 100.000

Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco ​pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ​ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, ​nesses casos, o socorro da autoridade pública.

61

Perturbação da Ordem

R$ 100.000

10

SIM

R$ 200.000

Pessoa está se comportando de maneira disruptiva, mas não ​apresenta sério perigo público.

62

QRR Ilegal

R$ 50.000

10

SIM

R$ 100.000

Fazer comunicação externa após dar voz de prisão.

63

Tentativa de Fuga

R$ 100.000

20

SIM

R$ 200.000

Desobediência a ordem de parada pela autoridade policial.

64

Tentativa de Suborno

R$ 200.000

30

sim

R$ 400.000

Suborno ato ou efeito de subornar; compra, dinheiro ou valor que ​se suborna ou se tenta subornar.

INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

65

Alta Velocidade

R$ 20.000

0

SIM

R$ 0

Velocidade máxima em frente aos departamentos policiais: 100km/h

Velocidade máxima na Cidade: 150 km/h

Velocidade máxima nas estradas: 200 km/h

66

Condução Imprudente

R$ 20.000

0

SIM

R$ 0

Condução descuidada, condução inadequada ou condução sem o ​devido cuidado e atenção e é frequentemente punível com multas, ​prisão ou suspensão ou revogação da carteira de motorista.

67

Corridas Ilegais

R$ 100.000

20

SIM

R$ 200.000

Participar de Corridas Ilegais (não regulamentadas)

68

Dirigir na Contramão

R$ 20.000

0

SIM

R$ 0

Viajando pelo caminho errado por uma estrada, contra o fluxo de ​tráfego.

69

Poluição Sonora

R$ 20.000

0

SIM

R$ 0

Buzinas, buzinas de música ou motores de aceleração que causam um ​incômodo público. Os indivíduos devem ter a oportunidade de deixar ​de ser multados.

70

Veículo Muito Danificado

R$ 20.000

0

SIM

R$ 0

Veículo fortemente danificado. (Reboque obrigatório do veículo, o ​bilhete pode ser emitido a critério do oficial)

71

Veículo Ilegalmente Estacionado

R$ 20.000

0

SIM

R$ 0

Estacionar em área proibida ou local que não seja uma vaga de ​estacionamento, em uma pista de incêndio, bloqueando uma pista ​aliada ou a menos de 5 metros de um hidrante, o veículo é ​abandonado. Aplicar DV (Pátio).

72

Uso Excessivo de Insulfilm

R$ 20.000

0

SIM

R$ 0

Se você não puder ver a pessoa no veículo, a tonalidade está muito ​escura 30%+.

admnistração pública

73

Ocultação Facial

R$ 50.000

10

SIM

R$ 100.000

Usar máscara ou qualquer outra coisa que impeça o Agente de ​identificar um cidadão.

74

Uso de Coldre

R$ 50.000

0

SIM

R$ 0

Utilizar da roupa coldre (acessório para armazenar armas junto ao ​corpo). Porte de Arma Legal não dá direito ao Coldre.

75

Uso de Colete (Roupa)

R$ 50.000

0

SIM

R$ 0

Utilizar da roupa colete (acessório de roupa)

76

Porte de Colete Balístico ​(equipamento)

R$ 100.000

10

SIM

R$ 200.000

Portar de 1 até 3 coletes à prova de balas.

77

Tráfico de Colete Balístico ​(equipamento)

R$ 200.000

20

SIM

R$ 400.000

Portar 4 ou mais coletes à prova de balas.

atenuantes

jURÍDICO CONSTITUÍDO

30% DE REDUÇÃO NO TOTAL DA PENA. APENAS COM UM MEMBRO JURÍDICO PRESENTE. O OFICIAL DE PRISÃO E/OU O INDIVÍDUO DEVEM ​CONTATAR UM MEMBRO DO CORPO JURÍDICO NA CALL DE SERVIÇOS NO CELULAR. É DIREITO DO RÉU TER UM DEFENSOR PÚBLICO OU UM ​MEMBRO DO CORPO JURÍDICO. A POLÍCIA É OBRIGADA POR LEI A ESPERAR POR ATÉ 15 MINUTOS.

RÉU PRIMÁRIO

10% de redução no total da pena. APENAS COM ADVOGADO PRESENTE.

RÉU CONFESSO

10% de redução no total da pena. APENAS COM ADVOGADO PRESENTE.

COLABORAÇÃO

10% de redução no total da pena. o policial pode registrar esse atenuante sem a presença de um membro do jurídico..

PORTE DE ARMA LEGAL

10% de redução no total da pena. o policial pode registrar esse atenuante sem a presença de um membro do jurídico..

DELAÇÃO PREMIADA

AUTORIZADA APENAS EM PRISÕES EFETUADAS PELAS POLÍCIAS INVESTIGATIVAS.